Por: Redação Alvoroço
A Justiça do Trabalho determinou que a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pelo sistema Ferry-Boat, adote medidas para melhorar a segurança contra incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador.
A decisão foi tomada pelo juiz André Oliveira Neves, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Fiscalizações realizadas pelo órgão e pelo Corpo de Bombeiros da Bahia identificaram problemas na estrutura de prevenção e combate a incêndios.
Entre as irregularidades estão a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de um projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado. Também foram apontadas falhas nas saídas de emergência, na sinalização e na iluminação de segurança.
O processo cita ainda a ausência de brigada de incêndio e de equipamentos como extintores, hidrantes, mangotinhos, sensores automáticos de fumaça e sistemas de combate por espuma. A existência de tanques de armazenamento de combustível no terminal também foi considerada um fator de risco que exige medidas específicas.
Prazos
A empresa terá 30 dias para instalar a sinalização de emergência e formar a brigada de incêndio. Em até 60 dias, deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o projeto técnico de segurança, incluindo o sistema de resfriamento dos tanques.
As demais adequações, como melhorias nas rotas de saída e instalação dos equipamentos de proteção, deverão ser concluídas em até 120 dias.
Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por dia para cada obrigação descumprida, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Segundo o MPT, os problemas já haviam sido registrados em relatórios produzidos desde setembro de 2025. O órgão tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa antes de levar o caso à Justiça, mas não houve acordo.
Uma nova audiência entre o MPT e a Internacional Travessias Salvador foi marcada para 25 de novembro.