Por: Redação Alvoroço
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lida durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no último sábado (11).
Na mensagem, Jair Bolsonaro apresenta o filho como seu “porta-voz” e defende que aliados superem divergências em torno da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Na petição enviada ao STF, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta representa descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições determinadas pela Justiça está a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, incluindo transmissões ao vivo e a divulgação de áudios, vídeos e outros conteúdos por intermédio de terceiros.
Segundo o parlamentar, a carta teria sido produzida com o objetivo de ser divulgada nas plataformas digitais, o que, na avaliação dele, configura violação das condições impostas pelo Supremo.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, argumenta Lindbergh no pedido.
O deputado também afirma que o episódio caracteriza “falta grave o descumprimento, pelo condenado, das obrigações e condições impostas” e solicita que o STF determine a revogação da prisão domiciliar, com o retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado.
Além disso, o parlamentar pede que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro, responsável pela leitura e divulgação da carta durante a transmissão nas redes sociais.
Até a última atualização desta reportagem, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre o pedido, e a defesa de Jair Bolsonaro também não havia comentado o caso.