Ministro do STF considerou que não há motivos para prolongar a restrição, encerrada no domingo (11); encontros continuam proibidos para fins político-eleitorais.
Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o término do período de 90 dias de suspensão das visitas, imposto em julho por descumprimento de medidas cautelares.
A proibição foi determinada em 13 de julho, depois que Flávio obteve uma carta do pai durante uma visita e publicou o documento nas redes sociais. Na ocasião, Moraes entendeu que a atitude desrespeitou a determinação que impedia Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, pessoalmente ou por meio de terceiros. A restrição fazia parte das condições estabelecidas para a concessão da prisão domiciliar humanitária, em março.
Moraes descarta prorrogar suspensão
Na decisão desta segunda-feira, o ministro afirmou que o prazo da suspensão terminou no domingo (11) e que não surgiram novos elementos que justificassem a continuidade da medida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a prorrogação.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação das visitas, Moraes manteve as restrições que impedem o uso dos encontros para fins político-eleitorais. Também segue proibida a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de outras pessoas e em qualquer meio de comunicação.
Visitas seguem regras anteriores
Os encontros entre pai e filho deverão respeitar os horários, as condições e os protocolos de segurança que já estavam em vigor. Moraes determinou ainda que a decisão fosse comunicada imediatamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
A defesa de Flávio Bolsonaro havia solicitado a retomada das visitas em 5 de outubro.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação pelo STF. Em março deste ano, ele recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar humanitário.