Corregedor-geral eleitoral considerou que não há provas suficientes para bloquear toda a ferramenta; decisão provisória será analisada pelo plenário do tribunal.
Por: Redação Alvoroço
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou o restabelecimento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A decisão suspende os efeitos da ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia determinado o bloqueio da ferramenta, com cerca de 3,2 milhões de seguidores, até a homologação do resultado do segundo turno.
Para Cueva, não há elementos suficientes para justificar a suspensão integral do canal. A decisão é provisória e deverá ser analisada pelo plenário do TSE, preferencialmente em até 24 horas. Até lá, o canal poderá voltar a publicar conteúdos e receber novos seguidores, mas permanece proibida a divulgação de materiais cuja falsidade ou ilegalidade já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou o ministro. Segundo ele, a retirada de publicações específicas deve ser considerada antes de uma medida mais ampla, como o bloqueio de toda a ferramenta.
Ministro questiona pedidos da campanha de Flávio
Cueva também questionou a apresentação de pedidos semelhantes pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em procedimentos diferentes. A campanha havia acionado a Justiça Eleitoral contra Janones, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), alegando uso abusivo de uma estrutura digital para favorecer a candidatura à reeleição.
Segundo o corregedor, após solicitar documentos complementares à campanha, um novo pedido de suspensão do canal foi apresentado à Presidência do TSE pela via administrativa. Nunes Marques acolheu essa segunda solicitação no domingo (11).
“A utilização de vias processuais distintas não pode converter-se em mecanismo de escolha sucessiva do órgão julgador”, escreveu Cueva. O ministro, porém, afirmou que a sequência dos fatos não permite presumir uma intenção irregular da campanha e defendeu que o plenário estabeleça orientações para evitar decisões conflitantes.
Suspensão foi motivada por publicações falsas
Ao determinar o bloqueio, Nunes Marques apontou que o canal funcionaria como uma estrutura de distribuição coordenada de conteúdos políticos. Entre as publicações citadas estavam informações falsas que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, além de acusações sobre envolvimento com milícias e possíveis cortes em aposentadorias e benefícios sociais.
Lula criticou a atuação da Justiça Eleitoral contra aliados de sua campanha e declarou: “Estou desconfiado do comportamento da Justiça Eleitoral sobre gente nossa. Vamos entrar com um pedido contra isso. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”.
Janones também classificou a suspensão como censura e negou as acusações de disseminação de desinformação. A investigação eleitoral contra o deputado, Lula e Alckmin continuará em tramitação. O plenário do TSE deverá avaliar a manutenção do canal e a proporcionalidade das medidas adotadas.