Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; ele está nos Estados Unidos.
Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e ordenou o cancelamento dos passaportes emitidos em nome dele.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, além de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. O valor total da multa é de R$ 162 mil.
A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos de Eduardo durante o período da condenação.
Condenação
A Primeira Turma do STF havia condenado Eduardo por entender que ele atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o entendimento do tribunal, as articulações envolveram a defesa de medidas contra ministros do STF e contra o Brasil e tiveram como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do ex-deputado. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades norte-americanas ultrapassaram os limites da atuação política. O ministro também declarou que não caberia a um parlamentar atuar no exterior contra interesses do próprio país.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele deixou o Brasil após afirmar que era vítima de perseguição política e passou a atuar como interlocutor da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.
Em julho, o governo dos Estados Unidos concedeu ao ex-deputado um green card, documento que permite residência permanente no país.
A permanência de Eduardo nos EUA pode dificultar o cumprimento da pena no Brasil, já que uma eventual execução da condenação dependeria de medidas de cooperação entre os dois países.
Defesa contesta condenação
Durante o processo, a defesa sustentou que as ações atribuídas ao ex-deputado não configuravam o crime de coação no curso do processo.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo não tinha autoridade para impor sanções ao Brasil ou aos ministros do STF e teria exercido apenas interlocução política e liberdade de expressão ao criticar os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou outra pessoa que participe de um processo judicial, policial ou administrativo.