Ministro derrubou decisão que havia autorizado a reativação do canal no WhatsApp; funcionamento depende de registro na Justiça Eleitoral e de medidas de monitoramento.
Por: Redação Alvoroço
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, permaneça suspenso até que seja registrado na Justiça Eleitoral e cumpra as condições estabelecidas pela Corte.
A decisão reverteu a determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a reativação do canal. Nunes Marques argumentou que um ministro não pode rever individualmente decisões administrativas tomadas pela Presidência do tribunal.
Ministro aponta limites de competência
Segundo Nunes Marques, cabe ao presidente do TSE fiscalizar as plataformas digitais e verificar o cumprimento das regras eleitorais. Para ele, a atuação administrativa é diferente da análise de ações judiciais que podem resultar na cassação de mandatos ou na inelegibilidade de candidatos.
O ministro afirmou que Cueva “exorbitou os limites de sua competência” ao determinar a reativação do canal.
Na decisão, Nunes Marques também apontou riscos para o processo eleitoral caso o grupo continuasse funcionando sem atender às exigências. Segundo o documento, o canal reunia mais de 3,4 milhões de seguidores e orientava militantes a realizar ações automatizadas para influenciar os algoritmos das redes sociais.
O ministro argumentou que, a poucos dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o envio em massa de mensagens poderia provocar efeitos sobre a eleição que não seriam revertidos posteriormente.
Canal terá de ser registrado no TSE
O ministro determinou que o canal seja registrado na Justiça Eleitoral como meio de propaganda eleitoral. A medida permitirá que a Corte fiscalize o cumprimento das regras aplicáveis à campanha.
Nunes Marques também ordenou que o WhatsApp “adote medidas de acompanhamento proativo das publicações” para evitar a disseminação de notícias falsas.
Ao justificar a decisão, Nunes Marques afirmou que exigir o cumprimento das regras pelas plataformas não representa censura, mas a aplicação do dever de cuidado previsto na regulamentação do TSE.
“A liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza que o seu exercício se converta em instrumento de quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral. Esta Corte afirma que “a garantia da livre manifestação de pensamento não possui caráter absoluto”, sobretudo quando se trata de “propagar fatos sabidamente inverídicos. Assim, exigir que o provedor cumpra, em caso concreto, a medida que declarou adotar perante esta Corte não é censura”, disse.
Entenda a disputa no TSE
A controvérsia começou após o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionar o TSE contra o deputado federal André Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A representação acusa os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão da criação do canal “Exército do Lula”.
Paralelamente à ação judicial, que ficou sob relatoria do corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva, Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à Presidência do TSE. O objetivo era verificar se o WhatsApp cumpria as regras previstas em seu plano de conformidade eleitoral.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, Cueva suspendeu os efeitos dessa decisão e autorizou a reativação. O corregedor argumentou que a liberdade de expressão deveria ser preservada até que houvesse elementos de prova mais consistentes sobre possíveis irregularidades ou que o caso fosse analisado pelo plenário.
Diante do impasse, Nunes Marques marcou para esta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O encontro foi convocado para tratar da isonomia no processo eleitoral, em meio à divergência entre as decisões dos dois ministros.