Por: Redação Alvoroço
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Heredia, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após a Justiça do Ceará acolher um pedido do Ministério Público. A prisão ocorreu por suspeita de descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024.
Segundo o Ministério Público, Heredia estava proibido desde 2024 de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio virtual.
A investigação começou após a divulgação de chamadas para uma entrevista concedida por Heredia a uma emissora de televisão. A reportagem, que abordaria o caso ocorrido há cerca de duas décadas, tinha exibição prevista para este domingo. De acordo com o MP, trechos da entrevista e materiais promocionais foram publicados na internet e nas redes sociais, o que teria configurado violação das determinações judiciais.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado.
Na decisão, a Justiça apontou a existência de indícios de descumprimento de medidas protetivas de urgência. O documento também destaca que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências de uma eventual violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista. A decisão também proibiu a exibição da reportagem e a divulgação do material em qualquer plataforma.
A ordem judicial determina ainda que sejam preservados arquivos e documentos relacionados à produção da entrevista, incluindo registros de edição, contratos, comunicações internas e outros materiais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Até a publicação deste texto, a defesa de Marco Heredia não havia sido localizada. O espaço permanece aberto para manifestação.
Caso Maria da Penha
A prisão ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 se tornou um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
A legislação foi criada após a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira, ela foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão durante o banho.
O caso levou anos para ser concluído na Justiça brasileira. Diante da demora, Maria da Penha, com apoio de organizações da sociedade civil, levou a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão diante da violência sofrida pela farmacêutica. Entre as recomendações estava a adoção de medidas para combater a violência doméstica, processo que contribuiu para a criação da lei sancionada em 2006.