Por: Redação Alvoroço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11) a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A instalação do colegiado e a eleição dos integrantes da mesa estão marcadas para esta quarta-feira (12), às 14h. A criação da comissão foi oficializada por meio de ato assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve ser escolhido para presidir a comissão. O nome já havia sido anunciado por Motta em julho. Para a relatoria, foi indicado o deputado Mendonça Filho (PL-PE).
A comissão vai analisar a PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, além de outras duas propostas que foram anexadas ao texto principal.
A proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer em 16 anos a idade mínima para responsabilização civil e penal.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, por 44 votos a 18.
Apesar da criação do colegiado, líderes da Câmara avaliam que a proposta deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário antes das eleições de outubro.
Relator quer discutir mudanças no texto
Mendonça Filho afirmou que pretende promover um debate amplo antes de apresentar seu parecer. Uma das possibilidades em discussão é limitar a redução da maioridade penal a adolescentes com 16 anos ou mais que tenham cometido crimes considerados hediondos.
Nesse modelo, a mudança não seria aplicada de maneira geral a todos os adolescentes a partir dos 16 anos.
O tema também foi discutido durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, Mendonça Filho, que também foi relator da proposta, chegou a incluir a previsão de um referendo sobre a redução da maioridade penal.
O dispositivo, porém, acabou retirado do texto após um acordo entre os parlamentares antes da votação no plenário da Câmara.