Trump classificou o entendimento do tribunal como “vergonhosa” e “terrível” e anuncia que aplicará tarifa global de 10%
Por: Redação Alvoroço
Em derrota surpreendente para a Casa Branca, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump agiu fora de sua autoridade legal ao impor tarifas abrangentes sobre importações usando a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de emergência econômica de 1977.
A decisão da Corte, por 6 votos a 3, concluiu que a lei não autoriza o presidente a instituir impostos sobre importações, que são competência exclusiva do Congresso segundo a Constituição americana.
Na opinião majoritária, escrita pelo juiz-chefe da Suprema Corte, John Roberts, os fundadores da Constituição não delegaram ao Executivo o poder de tributar, incluindo tarifas, sem autorização legislativa clara. A Corte sustentou que Trump excedeu sua autoridade ao usar o poder de emergência para criar um sistema de tarifas que abrangia quase todos os países, incluindo China, Canadá, México e União Europeia.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”
A decisão, um revés para o segundo mandato do presidente americano, invalida as chamadas “tarifas recíprocas”, que haviam gerado bilhões de dólares em receita aduaneira, e abre caminho para possíveis pedidos de reembolso de importadores que pagaram os tributos. Estimativas indicam que o valor em disputa pode chegar a mais de US$ 130 bilhões em potenciais reembolsos.
Em entrevista coletiva após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump fez duras críticas aos magistrados que votaram contra as medidas tarifárias. Ele classificou o entendimento do tribunal como “vergonhosa” e “terrível” e atacou diretamente os ministros: “Os juízes que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros.”
Tarifa global
Trump confirmou que usará outras leis comerciais, como a Seção 122 da Lei de Comércio, para impor uma nova tarifa global de 10% válida por até 150 dias. O governo também recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.