Por: Lucas Gravatá
O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país, diminuindo a idade mínima de responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A proposta, impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção e agora segue para sanção presidencial em Buenos Aires.
A iniciativa já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro com ampla maioria e integra o pacote de reformas defendidas pelo Executivo sob o lema “delito de adulto, pena de adulto”, voltado ao endurecimento da política criminal no país.
O texto permite que adolescentes de 14 e 15 anos sejam julgados e responsabilizados criminalmente por crimes, com possibilidade de cumprimento de pena de até 15 anos de prisão em unidades separadas das destinadas a adultos. O projeto também prevê sanções alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e monitoramento eletrônico para penas menores.
O governo havia inicialmente defendido a redução para 13 anos, mas recuou diante de resistências dentro da própria base aliada e ajustou a proposta para 14 anos como medida viável para garantir a aprovação no Parlamento.
A medida provocou debates intensos na sociedade argentina, com apoiadores destacando a necessidade de resposta mais rigorosa ao aumento de crimes cometidos por adolescentes, enquanto opositores, especialistas em direitos humanos e instituições como a Unicef criticam a mudança, argumentando que recursos sociais e educacionais seriam mais eficientes para prevenir a violência juvenil e que a redução da maioridade penal pode agravar a exclusão social.
A expectativa agora se volta para a sanção de Milei, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a data em que transformará a lei em decreto executivo.