Advogados alegam possível prejuízo aos cofres públicos devido à ausência do senador nas atividades do Congresso; pedido também prevê apuração de valores recebidos.
Por: Redação Alvoroço
Uma ação popular apresentada à Justiça do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de auxílios e outros benefícios vinculados ao exercício do mandato parlamentar.
O processo foi protocolado pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Eles argumentam que a ausência do senador nas atividades do Congresso Nacional pode causar prejuízos aos cofres públicos.
Na ação, os autores mencionam a saída de Flávio do Brasil após a derrota nas eleições presidenciais. Também citam uma carta divulgada pelo parlamentar, na qual ele se declarou “líder do Brasil” e afirmou que pretende liderar a oposição a partir dos Estados Unidos.
Ação questiona ausência em sessão do Senado
Outro ponto apresentado pelos advogados é a ausência de Flávio na primeira sessão ordinária do Senado após as eleições. Segundo a ação, o parlamentar poderia ter participado remotamente da atividade.
Além da interrupção dos pagamentos, os autores pedem informações sobre a situação funcional do senador. O processo também prevê a possibilidade de exigir a devolução de valores recebidos durante o período questionado.
O pedido ainda depende de análise judicial. A apresentação da ação, por si só, não determina a suspensão do salário nem a devolução de recursos.
Constituição prevê regras para faltas parlamentares
A ausência em sessões não resulta automaticamente na perda do salário de um senador. A Constituição Federal, porém, estabelece a possibilidade de perda do mandato para parlamentares que deixarem de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante a sessão legislativa.
A eventual aplicação dessa regra depende da análise das faltas e das justificativas apresentadas, conforme os procedimentos previstos na legislação.