Decisão reconhece escrita literária como atividade de ressocialização e garante abatimento de 384 dias da condenação
Por: Redação Alvoroço
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à remição de pena do traficante Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho. A decisão garante a redução de 384 dias da pena com base na produção de quatro livros escritos durante o período em que está preso.
Entre as obras consideradas pela Justiça está o livro “A Cor da Lei”, lançado em 2025.
A informação foi divulgada pela Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC) e confirmada pela defesa da família. Segundo a entidade, o entendimento do STJ representa um precedente importante ao reconhecer oficialmente a literatura como instrumento de ressocialização no sistema penitenciário.
“Pela primeira vez, a caneta e o papel tornam-se, oficialmente, ferramentas de liberdade reconhecidas pela lei”, afirmou a ABLC em nota.
Marcinho VP está preso há aproximadamente 29 anos. Grande parte desse período foi cumprida em presídios federais de segurança máxima, sob regime de isolamento e monitoramento permanente. Atualmente, ele está custodiado no Presídio Federal de Mato Grosso do Sul.
Segundo informações do sistema penitenciário divulgadas no ano passado, o detento vinha mantendo comportamento considerado adequado dentro da unidade prisional, sem registros recentes de conflitos disciplinares. A defesa tenta utilizar esse histórico para buscar progressão de regime e outros benefícios penais.
Apesar disso, o processo de eventual redução mais ampla da pena ainda enfrenta obstáculos. Em 2018, Marcinho VP recebeu punição disciplinar após envolvimento em uma briga dentro do sistema prisional, o que resultou na perda de parte dos dias remidos.
Outro ponto citado pela defesa envolve uma decisão do próprio STJ, em 2024, que reconheceu que ele cumpriu pena relacionada a um crime pelo qual acabou absolvido posteriormente. Os advogados tentam converter esse entendimento em novo abatimento da condenação.
Marcinho VP foi condenado por crimes relacionados ao tráfico de drogas e atuação em organização criminosa no Rio de Janeiro.