Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de sprays de pimenta à base de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24), após aprovação do Projeto de Lei nº 727 pelo Senado, em regime de urgência, no último dia 30 de junho.
Com a nova legislação, o porte do equipamento será permitido apenas para mulheres com idade igual ou superior a 18 anos.
A norma também estabelece critérios para a venda do produto. Os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro das compras realizadas, incluindo a identificação da adquirente, pelo período de cinco anos.
O spray de pimenta utiliza a substância conhecida como oleoresina de capsicum, extraída da pimenta. O composto provoca irritação intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, sendo utilizado como instrumento de incapacitação temporária.
Até a sanção da nova lei, a comercialização e o uso desse tipo de spray eram restritos aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Com a mudança, o equipamento passa a poder ser adquirido por mulheres, desde que observadas as exigências previstas na legislação.