Proposta prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e período de transição de 14 meses.
Por: Redação Alvoroço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A implementação das mudanças prevê um período de transição de até 14 meses.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que cumpriria o compromisso de incluir a proposta na pauta do plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Proposta já passou pela Câmara
A matéria foi aprovada pelos deputados federais em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. Em agosto, Alcolumbre enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro.
Apesar da aprovação na comissão, a votação em plenário ainda não havia sido marcada. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que o tema seria analisado após as eleições.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta deverá voltar à Câmara dos Deputados.
O que prevê a PEC
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Dois dias de descanso por semana: a proposta estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado.
- Redução da jornada: o limite semanal passaria de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Transição gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira mudança, o limite cairá para 40 horas.
- Regras específicas: trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornadas definidas por negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5×2.
- Exceções na transição: trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras diferenciadas para a implementação.
A votação no Senado será mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisará cumprir as exigências constitucionais para entrar em vigor.