Por: Redação Alvoroço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre questões relacionadas à investigação do caso Master.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a forma como a apuração conduzida por Mendonça foi realizada e defender a extinção do procedimento.
Fachin abriu um procedimento para reunir informações antes de analisar os próximos passos do caso. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:
- se a Polícia Federal cumpriu as regras da Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- se houve uso de credenciais institucionais para acessar documento particular ou compartilhamento de informações protegidas por sigilo judicial com pessoa investigada;
- em quais circunstâncias Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master;
- quais providências foram tomadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para verificar o cumprimento dessas regras.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.
Relatório da PF
A determinação ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contato entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes.
Após tornar o documento público, Mendonça solicitou uma manifestação da PGR. Em resposta, Paulo Gonet defendeu que a apuração fosse considerada nula e pediu o arquivamento do procedimento.
Segundo Gonet, a investigação não poderia ter avançado nos moldes em que foi conduzida sem uma iniciativa do Ministério Público. A PGR também apontou questionamentos sobre o tratamento de informações relacionadas a autoridades que possuem foro no Supremo.
Na decisão desta quinta, Fachin afirmou que os possíveis “vícios de forma” ainda serão avaliados. Antes de tomar uma decisão sobre o caso, no entanto, o presidente do STF determinou que os envolvidos apresentem esclarecimentos.
Confronto entre Moraes e Mendonça
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre Moraes e Mendonça. A crise se intensificou após a divulgação do relatório da PF com informações sobre contatos entre Moraes e Vorcaro.
Na segunda-feira (31), antes da divulgação do documento, os dois ministros tiveram uma conversa que, segundo fontes ouvidas pela CNN, foi “direta, dura e ríspida”. O encontro ocorreu depois de Mendonça informar que encaminharia as informações à PGR.
Nesta quinta-feira, Moraes também encaminhou a Fachin documentos de inteligência da Polícia Federal para questionar a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Na manifestação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também acusou Mendonça de direcionar investigações contra ele e contra Davi Alcolumbre (União-AP) por motivos pessoais e políticos.
O material foi enviado a Fachin para que o presidente do STF adote as providências que considerar necessárias.