Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido para que seja investigada a atuação do ministro André Mendonça na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição, apresentada no âmbito do inquérito das fake news, Moraes afirma haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Mendonça ainda não se manifestou sobre as acusações.
Moraes aponta suposta perda de imparcialidade
Segundo Alexandre de Moraes, informações reunidas em relatório da Polícia Federal (PF), produzido por determinação de Mendonça, indicariam uma atuação do ministro com “flagrante perda de imparcialidade”.
Moraes afirma que Mendonça teria assumido atribuições que, segundo ele, caberiam às autoridades policiais na condução das investigações. Também questiona a forma como teriam sido conduzidas tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada.
Outro ponto citado pelo ministro é a suposta definição prévia de alvos e de medidas cautelares por razões que classificou como “motivos pessoais e políticos”. Entre os nomes mencionados está o próprio Moraes, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pontos citados no pedido
Na manifestação, Moraes lista três situações que considera indicativas de irregularidades na atuação de Mendonça:
- suposta usurpação da direção das investigações que caberia às autoridades policiais, incluindo a determinação de medidas administrativas que teriam afetado a cadeia de custódia e a produção de provas;
- suposta condução irregular de negociações relacionadas a uma eventual colaboração premiada;
- possível direcionamento de determinados alvos das investigações por razões pessoais e políticas, inclusive com indicação antecipada de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Moraes afirmou ainda que o relatório da PF apontaria para uma situação em que teria ocorrido a “atuação de julgador como investigador”.
Competência para investigar ministros
No pedido, Moraes também citou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF para sustentar que a apuração de eventual crime comum praticado por integrantes da Corte deve ser analisada por um órgão colegiado.
A manifestação ocorre dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O documento foi produzido por determinação de Mendonça no contexto das investigações envolvendo o banco.