A questão foi destacada na mensagem presidencial lida ao Congresso durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2)
Por: Lucas Gravatá
O governo federal reafirmou que a derrubada da chamada escala de trabalho 6×1, regime em que o trabalhador presta serviços seis dias seguidos e tem apenas um de descanso, figura entre as prioridades da agenda legislativa de 2026 apresentada ao Congresso Nacional. A questão foi destacada na mensagem presidencial lida ao Congresso durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2).
O tema voltou a ganhar força no início deste ano legislativo após ser incluído na lista de pautas consideradas essenciais pelo Executivo, junto com outras propostas, como a PEC da Segurança Pública e a regulação do trabalho por aplicativos.
O fim da escala 6×1 é defendido por meio de projetos que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. No plenário da Casa Alta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no Plenário do Senado, propondo a extinção do regime de seis dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, além da redução gradativa da jornada semanal.
Para o governo, a mudança não representa apenas uma adaptação da legislação trabalhista, mas um avanço nas condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Autoridades da administração federal, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, têm sinalizado a intenção de encaminhar ao Congresso um projeto unificado para consolidar as proposições sobre o fim da escala 6×1 já em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que o fim da escala 6×1 é “prioridade ampla e absoluta” da gestão federal e que o Executivo está disposto a dialogar com as lideranças legislativas para avançar no tema. Caso as propostas existentes encontrem dificuldades de avanço, o governo não descarta apresentar um projeto próprio.
A pauta, que possui grande apelo entre movimentos trabalhistas e setores da sociedade, enfrenta resistência de algumas áreas produtivas, que apontam possíveis impactos econômicos. Mesmo assim, a articulação do Executivo tem sido intensificada desde dezembro de 2025, quando representantes do governo participaram de audiências públicas e debates sobre jornada de trabalho e redução da escala 6×1.
Especialistas e parlamentares destacam que a aprovação da proposta pode representar uma das maiores transformações na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas, alterando regras que remontam à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e redefinindo a rotina de milhões de trabalhadores no país.