O relator da proposta, Alberto Fraga (PL-DF), destaca que não há necessidade de créditos adicionais, uma vez que o orçamento já prevê os valores
Por: Lucas Gravatá
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira (3), dois projetos que alteram a remuneração dos servidores da própria Casa e do Senado Federal, incluindo reajustes nos salários básicos, reformulação de gratificações e a criação de novos benefícios, como licenças compensatórias por dias trabalhados. As propostas foram aprovadas de forma simbólica e agora seguem para a análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O texto que atualiza os vencimentos dos funcionários da Câmara redefine os pisos salariais para cargos como analista e técnico legislativo, elevando substancialmente os salários básicos. A medida também extingue a atual Gratificação por Representação (GR), que pode chegar a cerca de R$ 16 mil, e amplia a remuneração fixa, levando, por exemplo, o salário inicial de analista legislativo de cerca de R$ 5,7 mil para cerca de R$ 14 mil.
Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá corresponder a até 100% do maior vencimento básico do cargo, com regras a serem definidas posteriormente pela direção da Casa. O texto mantém a Gratificação de Atividade Legislativa e atualiza vencimentos de cargos especiais na estrutura da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o reajuste global, considerando as novas remunerações básicas e as gratificações, deve girar em torno de 9%. O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o impacto nas contas da Câmara será de cerca de 0,03% da receita corrente líquida e que não há necessidade de créditos adicionais, uma vez que o orçamento já prevê os valores.
No caso do Senado Federal, os deputados também aprovaram nesta terça o projeto que atualiza os salários dos servidores da Casa Alta, já aprovado pelos senadores em dezembro de 2025. A proposta prevê reajustes escalonados entre 2026 e 2029 para categorias como consultor legislativo, advogado, analista, técnico e auxiliar legislativo, além de reestruturação de gratificações.
A proposta do Senado também extingue a antiga Gratificação de Desempenho e cria a GDAE para os servidores da Casa. O texto foi encaminhado para sanção do presidente da República e, conforme a direção do Senado, os reajustes serão integralmente absorvidos pelo orçamento previsto para 2026, buscando evitar descompassos remuneratórios em relação às carreiras da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma das medidas mais controversas dos projetos é a criação de licenças compensatórias por dias trabalhados, que poderão gerar folgas extras aos servidores além do período regular de descanso. No Senado, o benefício será concedido a servidores em funções comissionadas ou de assessoramento superior que exerçam “função relevante singular” ou acumulem atividades extraordinárias, com direito a um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia de folga a cada três dias de trabalho. Na Câmara, a licença valerá para servidores efetivos que ocupam função comissionada de nível FC-4 ou superior, com possibilidade de até dez dias de descanso por mês, conforme a acumulação de atividades.
A direção da Câmara defende que a medida contribui para “manter a atratividade das carreiras legislativas, evitar descompassos remuneratórios e estruturar a permanência de servidores qualificados”, argumentando que as mudanças reforçam a competitividade dos cargos em relação a outras carreiras públicas de complexidade similar.
Críticos da proposta apontam que a criação de benefícios, especialmente as licenças compensatórias, pode representar um novo tipo de penduricalho remuneratório fora do teto tradicional do funcionalismo, levantando debates sobre os custos e efeitos das alterações no longo prazo.
Caso os projetos sejam sancionados, as mudanças representarão uma das maiores reestruturações recentes da remuneração dos servidores do Poder Legislativo no Brasil, ampliando salários, benefícios e formas de compensação de trabalho.