Texto prevê multa gravíssima e suspensão da CNH para condutores que utilizarem dispositivos que prejudiquem o campo de visão
Por: Lucas Gravatá
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras para o uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê punições para motoristas que utilizarem dispositivos capazes de comprometer a visão da via e do entorno.
A mudança foi incluída em emenda apresentada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) ao Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Inicialmente, a proposta previa a proibição total do uso de óculos inteligentes ao volante. O relatório aprovado, no entanto, adotou um critério mais amplo e tecnológico, proibindo “dispositivos vestíveis ou portáteis que obstruam, total ou parcialmente, o campo de visão do condutor em relação à via e ao seu entorno”.
Segundo o parecer, a medida busca garantir segurança no trânsito sem inviabilizar totalmente tecnologias que podem auxiliar motoristas, como sistemas de navegação, alertas e assistentes digitais.
O projeto estabelece que os dispositivos poderão operar apenas em modo restrito durante a condução, permitindo funções ligadas diretamente à segurança e navegação. Recursos considerados distrativos ou que gerem “estímulos cognitivos” ao motorista ficarão proibidos.
Para quem descumprir a regra, a proposta prevê infração gravíssima, multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir. O texto também endurece punições em casos de reincidência e considera agravante o envolvimento em acidentes enquanto o motorista utiliza esse tipo de tecnologia.
Óculos inteligente
Os óculos inteligentes combinam lentes comuns ou escuras com recursos tecnológicos como câmeras, microfones e caixas de som integradas. Os dispositivos permitem fazer fotos, vídeos, chamadas e até usar ferramentas de inteligência artificial sem precisar acessar o celular. Alguns modelos, como os equipados com o sistema Android XR, do Google, podem comprometer a atenção e o campo de visão dos motoristas.
Além das regras para trânsito, o projeto amplia exigências para fabricantes e desenvolvedores de dispositivos inteligentes. As empresas deverão informar de maneira clara quando houver coleta de dados, criar mecanismos de proteção à privacidade e seguir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Entre as principais obrigações para as empresas propostas pelo projeto estão:
- Desenvolver produtos já com mecanismos de proteção de dados desde sua criação;
- Inserir sinais ou alertas claros de que dados estão sendo captados
- Realizar avaliações de impacto para medir possíveis riscos à privacidade
A proposta também restringe o uso desses equipamentos em ambientes considerados sensíveis, como concursos públicos, provas e locais onde exista expectativa de privacidade.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.