Emenda apresentada na Câmara prevê transição de dez anos para redução da jornada de trabalho e inclui benefícios fiscais para empresas
Por: Redação Alvoroço
Nove deputados federais da Bahia assinaram uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados que propõe adiar para 2036 a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 previstos em PECs que tramitam no Congresso Nacional.
O texto foi protocolado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que discute o tema e estabelece um período de transição de dez anos para a implementação das mudanças.
A proposta recebeu apoio de 171 parlamentares ligados à oposição e ao Centrão. Entre os baianos que assinaram a emenda estão:
- Capitão Alden (PL)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
- José Rocha (União Brasil)
- Roberta Roma (PL)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Diego Coronel (Republicanos)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Claudio Cajado (PP)
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca diminuir os impactos econômicos para as empresas. Na prática, porém, o texto posterga por mais uma década uma das principais reivindicações de trabalhadores e sindicatos.
“Bolsa patrão”
A emenda também prevê incentivos fiscais para empregadores, em uma proposta apelidada por setores da esquerda de “bolsa patrão”. Entre os pontos incluídos estão a redução da alíquota do FGTS paga pelas empresas, de 8% para 4%, além da isenção da contribuição patronal ao INSS em novas contratações feitas para compensar as folgas adicionais.
Outro trecho da proposta abre exceção para atividades consideradas essenciais, que poderiam continuar operando com jornadas de até 44 horas semanais. A definição dos setores que se enquadrariam nessa regra ficaria para uma futura lei complementar.
O texto está sob análise do relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), responsável por decidir se as sugestões serão incorporadas ao parecer final, previsto para votação na próxima semana.
Atualmente, a comissão debate duas PECs sobre o tema. A principal é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas. Também está apensada à proposta a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho.