Medida foi sugerida pelo órgão de comércio norte-americano após investigação; governo brasileiro contesta acusações e critica possível aplicação de sanções unilaterais

Por: Redação Alvoroço

O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil após a conclusão de uma investigação comercial que avaliou políticas de combate ao trabalho forçado em diversos países. A recomendação foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na noite desta terça-feira (2).

O relatório inclui o Brasil entre 60 países e a União Europeia que, segundo a avaliação do órgão norte-americano, apresentam falhas na prevenção e fiscalização da entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida foi elaborada com base em uma investigação aberta em março deste ano, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com o USTR, a ausência de mecanismos considerados eficazes para impedir a comercialização desses produtos gera desequilíbrios na concorrência internacional e impacta o mercado norte-americano.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo pretende adotar uma postura mais rígida diante da questão.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade”, declarou.

Brasil é incluído em grupo com maior sobretaxa

No relatório, os países foram divididos em diferentes categorias. O Brasil aparece entre as nações que poderão ser submetidas a uma tarifa adicional de 12,5%, percentual superior ao previsto para outros parceiros comerciais.

Segundo o órgão norte-americano, o país não possui uma proibição específica para a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros territórios e também não realizaria uma fiscalização considerada suficiente sobre esse tipo de mercadoria.

Já países como México, Canadá, Indonésia, Paquistão, Equador e integrantes da União Europeia foram incluídos em um grupo sujeito a uma tarifa adicional de 10%, por possuírem legislação relacionada ao tema, embora considerada insuficiente pelos Estados Unidos.

Implementação das tarifas

A proposta ainda não entrou em vigor e passará por uma fase de consulta pública antes de qualquer definição. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até o dia 22 de junho, enquanto manifestações por escrito poderão ser encaminhadas até 6 de julho. Uma audiência pública está prevista para ocorrer em 7 de julho.

A eventual implementação da medida dependerá de decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ainda não está definido se a tarifa de 12,5% poderá ser somada a outra taxação de 25% atualmente discutida em uma investigação comercial paralela envolvendo produtos brasileiros.

Governo brasileiro rebate acusações

O governo brasileiro reagiu à iniciativa e contestou os argumentos apresentados pelo USTR. Em documento encaminhado às autoridades norte-americanas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais medidas punitivas podem comprometer políticas públicas desenvolvidas pelo país no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

“Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação”, afirmou o chanceler.

O Itamaraty também argumenta que o mecanismo utilizado pelos Estados Unidos é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio. Além disso, o governo destacou instrumentos adotados pelo Brasil para combater o trabalho em condição análoga à escravidão, como a chamada “lista suja” de empregadores e operações de fiscalização realizadas em todo o país.

Segundo dados apresentados pelo governo federal, somente em 2025 foram realizadas 1.594 ações de inspeção, que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho.

O caso segue em análise pelas autoridades norte-americanas e poderá ter novos desdobramentos após o encerramento da consulta pública e a decisão final da Casa Branca sobre a adoção das tarifas.