Por: Redação Alvoroço
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nesta segunda-feira (13), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Em uma publicação na rede social X, Eduardo Bolsonaro defendeu que a Lei Magnitsky volte a ser aplicada contra o ministro do STF e questionou a restrição imposta ao pai.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à presidência — por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
A manifestação ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente e conceder prazo de 48 horas para que a defesa esclareça a divulgação de uma carta assinada por Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais.
O documento foi lido por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11). Na carta, o ex-presidente reafirma apoio ao filho mais velho e o apresenta como seu “porta-voz” em meio às articulações para a disputa presidencial.
Na decisão, Moraes lembrou que, ao conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro em 24 de março deste ano, estabeleceu medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Por esse motivo, o ministro determinou que a defesa informe, no prazo de 48 horas, se Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais de Flávio e se houve eventual descumprimento da ordem judicial.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa responsável por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Desde março deste ano, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar.