Por: Redação Alvoroço
O governo brasileiro formalizou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, que afirma que as medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump desrespeitam acordos internacionais de comércio.
Segundo o Itamaraty, a solicitação foi apresentada dentro do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e questiona duas decisões anunciadas pelo governo norte-americano nas últimas semanas.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, informou o ministério em nota.
A primeira medida contestada é a tarifa de 25% aplicada, em 22 de julho, sobre determinados produtos brasileiros. A cobrança é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada após o anúncio do chamado “tarifaço” de 50% contra produtos do Brasil, em julho de 2025.
Em junho deste ano, o USTR propôs a adoção da tarifa com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento que permite ao país investigar e aplicar sanções comerciais contra práticas consideradas desleais.
Mesmo após a realização de audiências públicas, nas quais representantes da sociedade civil se manifestaram contra a medida, o órgão concluiu que políticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, concessão de patentes, combate à pirataria, etanol e desmatamento ilegal criariam insegurança jurídica e prejudicariam a competitividade de empresas norte-americanas.
O segundo ponto questionado pelo governo brasileiro diz respeito à tarifa adicional de 12,5%, anunciada em 24 de julho. Segundo o USTR, a cobrança atinge países que, na avaliação do governo dos Estados Unidos, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos associados ao trabalho forçado.
De acordo com o governo brasileiro, em alguns casos as duas tarifas incidem simultaneamente sobre os mesmos produtos, elevando a alíquota total para 37,5%. A estimativa oficial é de que a cobrança atinja cerca de 16,5% de toda a pauta de exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Com o pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos iniciam a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja acordo entre os dois países, o governo brasileiro poderá solicitar a abertura de um painel para que a organização analise a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.