Por: Redação Alvoroço
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece uma regra de transição para as duas categorias e também amplia os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Além disso, define normas para a contratação desses profissionais e mantém o financiamento das atividades pela União.
Pelas novas regras, os agentes poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da função.
O texto também determina que o período de afastamento para exercício de mandato em entidades sindicais seja contabilizado para fins de aposentadoria.
Outro ponto previsto na PEC é a criação de um benefício extraordinário custeado pela União, destinado a complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. A proposta ainda assegura a paridade, garantindo que aposentados da categoria recebam os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais da ativa.
A tramitação da matéria gerou preocupação no governo federal. O Palácio do Planalto avalia que a medida poderá provocar um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões nas contas públicas, comprometendo o orçamento dos próximos anos e a execução de programas federais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou anteriormente que não poderia ser “o único vilão” ao impedir o avanço de propostas com impacto fiscal, justificando a decisão de colocar a PEC em votação.
Durante a discussão da matéria, integrantes do governo classificaram a proposta como uma “pauta-bomba”, por entenderem que ela amplia despesas em um momento de pressão por ajuste das contas públicas.
Ao fim da votação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo reconhece a importância da valorização dos agentes, mas destacou a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal.
“Temos que garantir que o que é aprovado em lei se tornará realidade. Todos sabem a pressão que o governo recebe dos estados e municípios. Isso não tira o mérito da proposta. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar junto com a preservação do equilíbrio das contas públicas e a prestação desses serviços”, declarou.