Por: Lucas Gravatá
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para pedir a abertura de uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos físicos para PlayStation a partir de 2028. O requerimento foi apresentado na quinta-feira (2), um dia após a empresa anunciar que seus próximos lançamentos estarão disponíveis apenas em formato digital.
Segundo a Sony, a mudança acompanha a preferência do público pelo consumo de jogos digitais. O anúncio, no entanto, gerou críticas entre consumidores e colecionadores, que demonstraram preocupação com o fim da comercialização das mídias físicas.
Na representação enviada à Senacon, Erika Hilton argumenta que a medida pode afetar direitos dos consumidores, como a possibilidade de colecionar, emprestar, doar ou revender jogos adquiridos em mídia física. A parlamentar também questiona o modelo de licenciamento adotado nas versões digitais.
“É grave também a questão da posse do jogo. Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos’. Eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento. E as empresas distribuidoras desses jogos se reservam ao direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente sumir da biblioteca digital do consumidor que achou que comprou o jogo”, escreveu a deputada nas redes sociais.
No documento, a parlamentar afirma que a decisão da Sony pode contrariar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao limitar a liberdade de escolha dos compradores e concentrar a comercialização de jogos nas lojas digitais das fabricantes.
“A venda exclusivamente digital de jogos também fortalece o monopólio das lojas de cada empresa de consoles. Os consumidores terão direito de revender ou emprestar seus jogos digitais? Suspeito que não. A minha compreensão é que tudo isso já aponta a necessidade de uma atuação proativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor contra o fim da mídia física”, argumentou.
Erika Hilton também levantou preocupação com a possibilidade de práticas consideradas abusivas, como a dependência de assinaturas para acesso aos conteúdos.
“Existirão apenas assinaturas, com mil níveis e preços diferentes, com anúncios no meio dos jogos e as piores práticas possíveis. O console, comprado pelo consumidor, só terá utilidade mediante a venda casada de uma assinatura”, afirmou.
Agora, caberá à Secretaria Nacional do Consumidor analisar o pedido e decidir se abrirá uma investigação sobre os possíveis impactos da medida no mercado brasileiro. Até a última atualização, a Senacon ainda não havia se pronunciado sobre o caso.