Senador assumiu a relatoria de proposta que prevê até 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios por meio de violência e intimidação. Texto está sem avanço na Comissão de Segurança Pública desde julho de 2025..
Por: Redação Alvoroço
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém sem andamento há cerca de 500 dias um projeto de lei que prevê o aumento das punições para milícias e facções criminosas que exercem controle sobre territórios no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em março de 2025, está sob relatoria do próprio Flávio na Comissão de Segurança Pública do Senado.
De acordo com informações da Coluna do jornal O Estado de S. Paulo, Flávio assumiu a presidência da comissão em julho de 2025 e utilizou uma prerrogativa regimental para designar a si mesmo como relator da matéria. Desde então, o projeto não avançou para votação no colegiado.
A situação chama atenção porque o combate ao crime organizado foi um dos principais temas defendidos por Flávio durante sua campanha à Presidência da República. O senador não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre a ausência de movimentação da proposta na comissão.
Projeto prevê até 15 anos de prisão
O texto apresentado por Rogério Carvalho estabelece a criação de um crime específico para punir organizações criminosas que utilizam a força ou ameaças para dominar determinadas áreas.
A proposta prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão para integrantes de grupos que imponham controle territorial, restrinjam a circulação de moradores, cobrem taxas ilegais ou dificultem o trânsito de pessoas e mercadorias.
O projeto também estabelece punições mais severas quando houver participação de menores de idade, envolvimento de agentes públicos ou ligação com organizações criminosas internacionais.
Na justificativa da proposta, Rogério Carvalho afirmou que a legislação precisa alcançar grupos que utilizam o domínio de territórios para impor regras próprias e desafiar a autoridade do Estado.
“Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, escreveu o senador na apresentação do projeto.
Para assumir a relatoria, Flávio Bolsonaro recorreu a uma regra do regimento interno do Senado que permite, em situações excepcionais, que o presidente de uma comissão permanente também seja responsável por relatar propostas em análise no colegiado.
Paralisação contrasta com discurso de campanha
A falta de andamento do projeto contrasta com as declarações feitas por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial, quando apresentou o enfrentamento às facções criminosas e a retomada de áreas dominadas por grupos armados como prioridades de um eventual governo.
No plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador defendeu a recuperação de territórios controlados pelo crime organizado e a garantia do direito de circulação dos moradores.
“A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz”, dizia o documento.
O tema também foi abordado pelo parlamentar durante debates televisivos no segundo turno da disputa presidencial. Na ocasião, Flávio voltou a defender medidas para retomar áreas sob influência de organizações criminosas.