Medida busca conter a pressão sobre os preços dos combustíveis diante da alta do petróleo no mercado internacional; impacto fiscal estimado é de R$ 2,76 bilhões para os próximos 30 dias.
Por: Redação Alvoroço
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém, pelo mesmo período, a subvenção econômica concedida ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa tem como finalidade reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, em meio ao conflito no Oriente Médio, e evitar impactos na inflação.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Entenda as medidas
Com a prorrogação, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e seus derivados. A medida, no entanto, não se aplica à gasolina de aviação.
O decreto também mantém em zero, até 9 de dezembro, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a importação e a comercialização de gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, utilizado diretamente nos veículos, também foi prorrogada a isenção das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.
Outra medida mantida é a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício será destinado a produtores e cooperativas de biocombustíveis voltados ao consumo final e terá validade até 9 de dezembro, com possibilidade de extensão por meio de ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, o incentivo busca manter a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado.
Impacto nas contas públicas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Segundo a pasta, a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a garantir a neutralidade fiscal da iniciativa.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deve representar um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que as iniciativas fazem parte da estratégia temporária do governo para enfrentar os efeitos das instabilidades no mercado internacional de combustíveis.
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.