Por: Redação Alvoroço
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Além da suspensão das propagandas na internet, Toffoli determinou a interrupção dos repasses e dos gastos de recursos do Fundo Eleitoral pela campanha e proibiu a participação do candidato em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão ocorreu após o ministro identificar possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha de Renan nas redes sociais.
Perfis foram informados após registro da candidatura
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. No entanto, 16 perfis utilizados nas redes sociais só foram comunicados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, por meio de uma petição que complementou as informações apresentadas anteriormente.
Pelas regras eleitorais, candidatos precisam informar, no momento do registro da candidatura, os endereços de sites, blogs e perfis em redes sociais que serão utilizados durante a campanha.
Para Toffoli, a comunicação tardia dos perfis pode permitir que essas contas continuem sendo recomendadas pelos algoritmos das plataformas como se fossem perfis comuns, o que poderia gerar vantagem em relação às demais candidaturas.
O ministro classificou a possibilidade como uma “omissão estratégica”.
Durante a análise do caso, Toffoli também verificou um dos perfis ligados a Renan, que possui aproximadamente 2,4 milhões de seguidores. Segundo o ministro, havia no perfil conteúdo de propaganda eleitoral e recomendações relacionadas a outros candidatos.
Plataformas deverão fornecer informações ao TSE
A decisão determina ainda que as plataformas digitais suspendam os perfis considerados irregulares e encaminhem informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance dos conteúdos divulgados.
No fim de semana, Toffoli já havia retirado do julgamento no plenário virtual a análise do registro da chapa do Missão. Na ocasião, o ministro apontou a existência de indícios de possíveis irregularidades relacionadas ao uso das redes sociais pela campanha.
A decisão desta segunda-feira (31), porém, tem caráter cautelar e não representa o indeferimento da candidatura de Renan Santos.
O partido terá prazo de 24 horas para informar à Justiça Eleitoral quando cada um dos perfis passou a ser utilizado para propaganda eleitoral e se existem outras contas usadas pela campanha.
Segundo a decisão, o descumprimento das determinações poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura.