Por: Redação Alvoroço

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta avançou mesmo sem o apoio do governo federal, que tentou impedir a votação devido ao impacto fiscal estimado para os próximos anos.

Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do presidente da República.

A medida prevê condições especiais para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, além de prejuízos econômicos relacionados a conflitos internacionais que tenham impactado o setor agropecuário.

Os recursos para o programa serão provenientes do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração do petróleo do pré-sal. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela proposta, cada produtor poderá contratar até R$ 10 milhões em crédito, enquanto associações e cooperativas terão acesso a financiamentos de até R$ 50 milhões. O prazo para pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência.

O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e contempla a renegociação de diferentes tipos de operações, incluindo custeio, investimentos, comercialização, industrialização, além de débitos relacionados a Cédulas de Produto Rural (CPR), cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

Outro ponto previsto no projeto é a suspensão de cobranças judiciais e administrativas das dívidas incluídas no programa durante o período de contratação do financiamento. O produtor também poderá solicitar revisão dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo apresente ao Congresso Nacional, em até 180 dias após o encerramento das contratações, um relatório detalhando os valores financiados e as operações efetivadas.

Governo questiona impacto fiscal

A principal resistência do Palácio do Planalto está relacionada ao custo da medida para os cofres públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, caso todos os produtores elegíveis ingressem no programa, o impacto financeiro poderá alcançar R$ 140 bilhões nos próximos anos.

Já o relator da proposta afirma que o custo deve ser menor, estimando um impacto de cerca de R$ 120 bilhões ao longo de uma década, uma vez que o benefício estaria restrito a dívidas em atraso e não a todo o estoque de débitos do setor.

Antes da votação, integrantes da equipe econômica tentaram convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a proposta da pauta. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou das articulações para barrar a análise do texto.

Apesar disso, Alcolumbre decidiu manter a votação.

“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, afirmou o presidente do Senado antes do início da sessão.

Governo avalia próximos passos

Após a aprovação da proposta, Dario Durigan afirmou que o governo ainda analisará as medidas cabíveis caso o projeto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, declarou.

Entre as possibilidades em análise pelo governo estão o veto presidencial a trechos da proposta ou até mesmo o questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.