Texto segue para análise do Senado, onde deverá passar por dois turnos
Por: Lucas Gravatá
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra. Como uma PEC precisa de pelo menos 308 votos em cada turno para ser aprovada, o texto agora será enviado ao Senado.
A medida é considerada uma das principais apostas do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi destravada após um acordo entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o cronograma de transição da nova jornada.
“Esta aprovação ficará registrada na história dessa legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que o desenvolvimento econômico e a dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou Motta.
Em nota divulgada após a votação, Lula classificou a aprovação da PEC como “uma conquista histórica e civilizatória” e afirmou que irá “trabalhar intensamente” para garantir o avanço da proposta no Senado.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara”, declarou o presidente.
Hugo Motta também defendeu a redução da carga horária ao afirmar que “a redução de jornada não é a vilã de produtividade”, acrescentando que “trabalhadores mais descansados produzem mais”.
Mais cedo, o parecer do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
Como será a transição
A PEC estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição de salários, incluindo os pisos salariais já existentes. A implementação será feita em duas etapas:
- Em até 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas;
- Após 12 meses da primeira mudança, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto também determina que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado dentro de 60 dias após a publicação da emenda constitucional. Um desses dias deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.