Presidente da Corte retirou processo da pauta de 23 de setembro e afirmou que o caso tem relação direta com questão de ordem suspensa por pedido de vista de Flávio Dino
Por: Redação Alvoroço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão marcada para 23 de setembro o julgamento que analisaria a conduta do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao Caso Master.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), após Fachin entender que o processo está diretamente ligado à questão de ordem discutida pelo Plenário em 15 de setembro, cujo julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O procedimento foi autuado por determinação de Fachin com base em informações encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os autos apontam possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça ao solicitar a elaboração de um relatório de inteligência da Polícia Federal.
No despacho, Fachin justificou o adiamento ao afirmar que “As matérias submetidas ao Plenário na referida questão de ordem guardam relação direta e imediata com a PET 16.704”.
O que está em discussão
A questão de ordem ainda pendente de julgamento debate a regularidade da relatoria do processo, atualmente sob responsabilidade de Edson Fachin, e propõe três medidas processuais:
- Tramitação conjunta: unificar a análise da PET 16.662, que reúne relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Vorcaro, com a PET 16.704, que trata da atuação de André Mendonça em parte do Caso Master;
- Redistribuição dos feitos: realizar a redistribuição formal das petições conforme o regimento interno do STF;
- Manifestação das partes: abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados nos autos.
Até o momento, o Supremo ainda não definiu uma nova data para retomar a análise do caso.