Por: Redação Alvoroço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito que apura possíveis irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste retorne à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e trata da aquisição de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19.
O caso apura a contratação realizada em 2020 pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa, para a compra dos equipamentos pelo valor de R$ 48 milhões. Segundo as investigações, os respiradores nunca foram entregues e os recursos pagos antecipadamente ainda não foram integralmente recuperados.
Na nova manifestação encaminhada ao STJ, a PGR argumenta que a apuração deve voltar ao STF diante das mudanças recentes no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. O processo já passou por diferentes instâncias judiciais nos últimos anos em razão das alterações nas regras relacionadas ao foro privilegiado.
Em maio de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o caso e afastou a responsabilidade de Rui Costa na esfera administrativa. Apesar disso, a investigação criminal continua em andamento e busca esclarecer a destinação dos recursos e identificar possíveis envolvidos no esquema.
De acordo com a PGR, os bloqueios judiciais realizados até o momento permitiram recuperar menos de 3,5% do valor desembolsado. O órgão informou ainda que a Polícia Federal segue realizando diligências para rastrear o caminho do dinheiro e apurar quem teria sido beneficiado pelos recursos.
A manifestação também menciona depoimentos obtidos por meio de acordos de colaboração premiada firmados pelos proprietários da empresa contratada. Segundo os relatos, pagamentos teriam sido feitos a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa e que teria atuado como intermediário nas negociações para aquisição dos equipamentos.
Quando o caso ganhou repercussão, Rui Costa negou qualquer participação em irregularidades. Em nota divulgada anteriormente, o ministro afirmou que “jamais” tratou “com nenhum preposto ou intermediário” sobre compras de equipamentos de saúde durante sua gestão à frente do governo baiano.
O ex-governador também declarou que, após a não entrega dos respiradores, determinou a abertura de investigações pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia para identificar os responsáveis pelo prejuízo. Segundo ele, o pagamento antecipado era uma prática comum adotada durante o período mais crítico da emergência sanitária.
Até o momento, a defesa de Rui Costa não se pronunciou sobre o novo pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.