Por: Redação Alvoroço
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), reforça as ações de conscientização e combate ao abandono de animais, prática considerada crime ambiental e maus-tratos. Prevista na Lei Sansão (nº 14.064/2020), a infração é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Além de atuar na proteção animal, a Diretoria de Proteção Animal (Dipa), vinculada à Secis, desenvolve ações permanentes de orientação à população para prevenir casos de abandono e incentivar a denúncia desse tipo de crime.
Criada em 2020, a Lei Sansão tornou mais rigorosas as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, especialmente nos casos que resultam na morte dos animais. Em Salvador, são registradas cerca de 300 denúncias por ano. As ocorrências podem ser comunicadas pelos telefones 196 (Fala Salvador) e 190 (Polícia Militar), por meio de boletim de ocorrência em uma delegacia ou pelo site do Ministério Público.
O abandono não se caracteriza apenas quando o animal é deixado nas ruas. Também configura maus-tratos qualquer situação de negligência, como privar o animal de água, alimentação, abrigo adequado, higiene ou assistência veterinária.