Entidades do setor avaliam apresentar emendas a uma eventual medida provisória de Lula e também consideram recorrer à Justiça contra mudanças nas regras.
Por: Redação Alvoroço
Entidades que representam o setor de apostas on-line já articulam uma reação a possíveis novas restrições para o funcionamento das bets no Brasil. Segundo reportagem do Metrópoles, a estratégia inclui buscar apoio de parlamentares para alterar uma eventual medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Caso a MP seja encaminhada, representantes das empresas pretendem atuar na tramitação do texto por meio de emendas apresentadas por parlamentares alinhados às demandas do setor. A avaliação, nos bastidores, é de que esse caminho poderia modificar parte das medidas propostas pelo governo.
Setor também considera recorrer à Justiça
Além da atuação no Congresso, as empresas de apostas afirmam que poderão contestar judicialmente eventuais medidas que impeçam ou limitem sua operação.
Entre os argumentos apresentados pelo setor está o fato de as empresas terem obtido autorização para funcionar no país e pago pelas respectivas licenças. As entidades também citam a estrutura de fiscalização criada pelo governo para acompanhar o mercado regulado. O Ministério da Fazenda mantém mecanismos de regulação, monitoramento e fiscalização das plataformas autorizadas.
Empresas avaliam cenário após a eleição
As entidades também trabalham com um cenário político para depois das eleições de outubro. Segundo a reportagem, representantes das bets avaliam que, caso Lula seja reeleito, o governo poderia rever a intensidade das medidas contra o setor e discutir regras menos restritivas.
Essa avaliação é atribuída às próprias entidades do segmento, que consideram a arrecadação gerada pelas apostas e a possibilidade de parte dos apostadores migrar para plataformas ilegais.
O governo, por sua vez, vem ampliando mecanismos de controle do mercado regulado e de combate às operações clandestinas. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria que ampliou procedimentos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.