Por: Redação Alvoroço
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à PEC que prevê o fim da escala 6×1. O parlamentar decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem incorporar as alterações sugeridas por outros senadores.
Entre as propostas rejeitadas estão emendas que pretendiam manter a jornada de 44 horas semanais, defendidas por integrantes do PL. O parecer deve ser analisado pela CCJ na próxima semana.
Pelo texto, a jornada semanal seria reduzida das atuais 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
A transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais nos dois primeiros meses após a promulgação e, depois de um ano, para 40 horas.
No relatório, Aziz defendeu que a mudança pode contribuir para reduzir desigualdades entre os trabalhadores. Segundo dados do Ipea citados pelo senador, a escala 6×1 atinge principalmente pessoas de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma Aziz.
Ao todo, 12 emendas foram apresentadas no Senado para modificar a proposta. Além das que buscavam preservar as 44 horas semanais, outras tentavam ampliar o período de transição para até quatro anos. Todas foram rejeitadas pelo relator.
A votação na CCJ está prevista para a próxima semana. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar pelas demais etapas de tramitação no Senado.