Ação judicial aponta graves falhas de segurança na plataforma e exige regras rígidas, verificação de idade e representante legal no Brasil.
Por: Redação Alvoroço
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26). A medida judicial aponta uma série de violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e ocorre após o fracasso nas negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já que a empresa recusou as exigências do governo brasileiro.
A iniciativa é um desdobramento da Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça para combater redes criminosas virtuais voltadas à violência contra mulheres e meninas. Entre os episódios citados no processo está a morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em julho, durante participação em um servidor que estimulava a automutilação.
Segundo a AGU, a plataforma permitiu a difusão de atos ilícitos “estarrecedores”, incluindo a indução ao suicídio, automutilação e agressões contra menores. O governo pede uma reparação coletiva de R$ 500 milhões — destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos — além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Falhas estruturais e leniência
Em coletiva de imprensa, integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal detalharam falhas estruturais do Discord, como o funcionamento de salas fechadas, a ausência de checagem de idade e o anonimato dos usuários. Outro ponto crítico é o encerramento de chats pela própria plataforma, o que apaga o histórico e dificulta a identificação de criminosos.
De acordo com a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, a ação visa resguardar os direitos de jovens, a segurança feminina e o combate à crueldade contra animais. Calixto ressaltou a facilidade com que perfis banidos retornam ao serviço.
“A plataforma é leniente com usuários que retornam. Pedem também um protocolo contra ‘sextorção’, ou seja, extorsão por meio de violência sexual. Também precisa de protocolo contra mutilação de animais. Precisamos de equipes em número suficiente para cuidar dos conteúdos. Precisamos de verificação de idade com mecanismos robustos. A configuração padrão deve ser protetiva. Precisamos de uma comunicação com crianças e adolescentes”, pontuou a procuradora.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, Otávio Margonari, destacou as barreiras de diálogo com a empresa. “Infelizmente eles comunicam mal e respondem mal”, afirmou.
Exigências do governo
Na ação encaminhada à Justiça, a União solicita que a empresa seja obrigada a adotar as seguintes medidas:
- Criar protocolos para detectar e interromper transmissões ao vivo com conteúdos ilícitos;
- Implementar alertas automáticos às autoridades em episódios de extorsão sexual;
- Ferramentas de moderação e remoção de maus-tratos contra animais;
- Validação compulsória de idade e vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais;
- Abertura de sede própria no país, indicação de representante legal e canal de denúncias permanente em português.
Após a análise do pedido pela Justiça, o Discord terá um prazo de 15 dias para se adequar às determinações.
O que diz o Discord
Em nota, o Discord classificou a medida judicial como “desproporcional” e afirmou manter o compromisso de cooperação com o país:
“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”