Por: Redação Alvoroço
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O projeto prevê a implantação do sistema eletrônico de cobrança de pedágio free flow, que permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em praças de cobrança.
A liberação, no entanto, está condicionada à realização de ajustes técnicos, financeiros e jurídicos antes da publicação do edital definitivo. Pelo modelo previsto, as atuais praças de pedágio serão substituídas por 12 pórticos, que farão a identificação dos veículos durante o trajeto.
A concessão terá duração de 30 anos. O projeto estima investimentos de aproximadamente R$ 14,857 bilhões, além de custos operacionais calculados em R$ 6,581 bilhões.
Como será a cobrança
No primeiro ano da concessão, a tarifa de referência prevista é de R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1418 em pista dupla.
A partir do quarto ano, os valores projetados passam para R$ 0,1266 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1708 em pista dupla.
Motoristas que utilizarem a tag de pagamento automático terão direito a um desconto de 20%.
Quem não possuir o dispositivo poderá realizar o pagamento posteriormente. O projeto estabelece prazo de até 30 dias, sem cobrança de juros, multas ou outros encargos.
Depois desse período, haverá aumento da tarifa e a falta de pagamento poderá ser enquadrada como evasão de pedágio, sujeita a penalidades, incluindo multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Antiga concessionária poderá disputar licitação
A decisão do TCU também retirou uma restrição que poderia impedir a participação da antiga concessionária das rodovias no novo processo de licitação.
A empresa, anteriormente conhecida como ViaBahia, atualmente utiliza o nome Concrod Concessionária de Rodovias Ltda.. Com a mudança, a companhia poderá participar da disputa pela nova concessão, desde que cumpra os demais requisitos previstos no edital.