Anvisa multa concessionária do ferry-boat em R$ 600 mil por irregularidades sanitárias

Por: Redação Alvoroço

Foto: Carol Garcia | Gov BA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil à Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa responsável pela operação do sistema ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A penalidade foi publicada na última segunda-feira (13), em despacho da Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias da agência.

A sanção é resultado de um processo administrativo instaurado para apurar irregularidades sanitárias identificadas nas embarcações que integram o sistema de transporte.

Esta não é a primeira vez que a concessionária é penalizada por problemas relacionados às condições de higiene. Em 2024, a empresa já havia recebido uma multa de R$ 300 mil após uma fiscalização realizada pela Anvisa, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e órgãos de defesa do consumidor.

Na ocasião, as equipes identificaram acúmulo de lixo, falhas nas condições sanitárias e problemas no controle de pragas nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.

As reclamações sobre o serviço continuaram nos anos seguintes. Relatórios apresentados pelo Coletivo Ativista Alê Okan, que move uma ação judicial contra a concessionária desde o fim de 2025, apontam a permanência de problemas nas embarcações.

Entre as principais denúncias estão banheiros sem abastecimento de água, falta de limpeza, lixo acumulado, equipamentos danificados, ventilação insuficiente e mau cheiro.

Com a publicação da decisão da Anvisa, a multa passa a ter caráter público e a empresa deverá cumprir a penalidade financeira.

Além da atuação da agência reguladora, o Ministério Público da Bahia também acompanha o caso. Segundo o órgão, em 2025 foi instaurada uma notícia de fato após denúncias envolvendo supostas irregularidades na prestação do serviço, principalmente relacionadas às condições de higiene, manutenção e funcionamento das embarcações.

Na quarta-feira (15), o MP-BA informou que converteu o procedimento em inquérito civil. A investigação pretende apurar as reclamações dos usuários, verificar se o serviço atende às normas legais e avaliar eventual descumprimento de obrigações regulatórias, administrativas e de defesa do consumidor.