Por: Lucas Gravatá
Comprar ingresso para um show concorrido e encontrar as entradas esgotadas poucos minutos depois do início das vendas virou uma situação comum para muitos fãs. Em seguida, aparecem anúncios em plataformas de revenda com preços muito acima do valor cobrado oficialmente. A prática, conhecida como cambismo digital, entrou no centro das novas regras estabelecidas pelo governo federal para a comercialização de ingressos no país.
O cambismo digital ocorre quando ingressos são adquiridos com o objetivo de revendê-los posteriormente por um preço maior. No ambiente on-line, a prática pode envolver compras em grande escala realizadas por robôs, programas automatizados ou outros sistemas capazes de adquirir entradas mais rapidamente do que um consumidor comum.
A preocupação aumentou com a popularização de grandes shows e eventos que têm ingressos disputados. Nesses casos, a atuação automatizada pode contribuir para esgotar rapidamente determinadas categorias de entradas e alimentar um mercado paralelo de revenda.
O que muda com o novo decreto
O governo federal publicou dois decretos que regulamentam regras relacionadas à venda e à revenda de ingressos. A medida vale para comercializações presenciais e digitais, como bilheterias, sites e aplicativos. Eventos esportivos submetidos à legislação específica ficam fora das novas regras.
Entre as principais mudanças está a obrigação de que os canais oficiais adotem mecanismos para impedir compras massivas, abusivas ou especulativas, inclusive aquelas realizadas por robôs, scripts e outros sistemas automatizados.
As plataformas também deverão garantir mecanismos que permitam verificar a autenticidade dos ingressos, identificar seus titulares e acompanhar as transferências.
Outra mudança atinge diretamente quem procura ingressos em sites de revenda. Os anúncios deverão deixar claro quando a plataforma não é o canal oficial de venda e informar qual era o preço original do ingresso e se o valor cobrado na revenda é superior.
A medida, portanto, não significa que toda revenda de ingresso por valor diferente do original será automaticamente tratada da mesma forma. O foco, de acordo com o governo, está em coibir práticas abusivas, especulativas e organizadas, além de aumentar a transparência para o consumidor.
Preço terá de aparecer desde o início
O decreto também muda a forma como os preços são apresentados nas plataformas de venda. O consumidor deverá visualizar, desde o primeiro contato com a oferta, o valor total do ingresso e as taxas cobradas.
Cobranças adicionais não poderão ser inseridas automaticamente durante a compra sem que o consumidor seja informado e concorde previamente. A regra também considera abusivas taxas duplicadas ou que não correspondam a um serviço efetivamente prestado.
Transferência gratuita e direito do arrependimento
O consumidor também poderá transferir gratuitamente a titularidade do ingresso por meio da plataforma oficial. A medida busca facilitar o repasse de entradas entre pessoas sem que o comprador precise recorrer necessariamente a plataformas de revenda.
Em caso de cancelamento, o decreto estabelece que o consumidor tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em casos de adiamento ou mudança relevante no evento, o consumidor poderá optar pela nova data, receber crédito para utilização futura ou solicitar o reembolso integral dos valores pagos, conforme as condições previstas na nova regulamentação.
Meia-entrada também terá novas regras
O decreto reforça ainda a proteção ao direito à meia-entrada. Empresas não poderão criar obstáculos artificiais para dificultar o acesso ao benefício, como reduzir artificialmente a quantidade de ingressos disponíveis ou impor exigências tecnológicas e cadastrais desproporcionais.
Os ingressos promocionais também não poderão ser utilizados para reduzir a quantidade destinada à meia-entrada. As empresas deverão informar a quantidade total de ingressos colocados à venda e, posteriormente, divulgar o percentual comercializado com o benefício.
Filas virtuais
Outra novidade está nas filas virtuais. Os sites deverão apresentar informações como a posição do consumidor, a quantidade estimada de pessoas à frente e uma previsão do tempo de espera.
Depois que o comprador selecionar o ingresso e avançar para o pagamento, a entrada deverá permanecer reservada por tempo suficiente para a conclusão da operação, sem alteração do preço ou do lote durante esse período.
Quando as regras começam a valer?
As novas normas entram em vigor 30 dias após a publicação do decreto. A fiscalização poderá envolver órgãos de defesa do consumidor, e o descumprimento das regras poderá resultar nas sanções previstas na legislação.
A regulamentação é resultado de discussões que envolveram órgãos públicos, representantes do setor cultural, entidades da sociedade civil e comunidades de fãs. Entre as reclamações que motivaram o debate estavam justamente as dificuldades encontradas em grandes vendas, a atuação de sistemas automatizados, as taxas adicionais e a falta de clareza sobre os canais oficiais de comercialização.
Com as novas regras, o governo busca tornar o processo de compra mais transparente e dificultar que mecanismos automatizados e revendedores profissionais tenham vantagem na aquisição de ingressos destinados originalmente ao público.