Proposta recebeu 75 votos favoráveis na segunda votação e prevê integração entre forças de segurança, ampliação das atribuições da PRF e penas mais duras para integrantes de facções e milícias.
Por: Redação Alvoroço
O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, superando o mínimo de 49 votos exigido em cada etapa.
A proposta modifica dispositivos da Constituição para ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios. Entre os objetivos estão facilitar o compartilhamento de informações e coordenar ações de combate à criminalidade.
O senador Chico Rodrigues (PSB), integrante da base do governo, afirmou que a medida pode fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e ampliar o apoio às forças de segurança estaduais.
“Essa PEC da Segurança Pública é fundamental para que o governo possa criar esse ministério que vai, obviamente, auxiliar os estados a combater o crime organizado”, declarou.
PRF poderá atuar em ferrovias e hidrovias
Um dos pontos da PEC amplia as áreas de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além das rodovias federais, a corporação poderá exercer atividades de segurança nas ferrovias e hidrovias pertencentes à União, além de atuar em outras áreas de interesse nacional previstas no texto.
O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, afirmou que a mudança permitirá ampliar a presença da instituição nos diferentes meios de transporte de passageiros e cargas. Segundo ele, a medida poderá contribuir para a proteção da circulação de pessoas e riquezas pelo país.
PEC prevê penas mais rígidas para facções e milícias
O texto também estabelece medidas para endurecer o combate às organizações criminosas. A proposta prevê punições mais severas para integrantes de facções e milícias, com atenção especial às lideranças desses grupos. Entre as medidas estão o aumento das penas e a possibilidade de cumprimento da prisão em unidades de segurança máxima.
O senador Efraim Filho (PL), da oposição, defendeu a aprovação da proposta e afirmou que o país precisa adotar regras mais rigorosas contra as organizações criminosas.
“É preciso ter mais rigor no combate às facções, mais rigor no combate ao crime organizado. Não dá para ter uma legislação frouxa com quem tem amedrontado o cidadão brasileiro”, disse.
A redução da maioridade penal não foi incluída no texto aprovado. Com a votação concluída no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Após essa etapa, as mudanças passam a integrar a Constituição.