Decisão foi publicada pelo governo norte-americano nesta sexta-feira (5) e amplia sanções contra integrantes e apoiadores das facções
Por: Redação Alvoroço
O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e passa a valer imediatamente.
A decisão foi formalizada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que já havia antecipado o anúncio nos últimos dias. Ao comentar a medida, Rubio classificou as duas facções como uma ameaça à segurança regional.
“Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas.”
Segundo o Departamento de Estado, a classificação permite ampliar mecanismos de combate financeiro e jurídico contra os grupos, incluindo bloqueio de recursos, restrições a transações e sanções contra pessoas ou entidades que prestem apoio às organizações.
Com a medida, integrantes ligados às facções ficam impedidos de entrar nos Estados Unidos e, caso estejam em território norte-americano, podem ser alvo de processos de deportação. Instituições financeiras também deverão bloquear valores vinculados aos grupos e comunicar as autoridades federais.
Governo brasileiro critica decisão
A decisão ocorre em meio a um contexto de divergências diplomáticas entre Brasília e Washington. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha tentando evitar a classificação das facções como organizações terroristas, argumentando que a legislação brasileira possui critérios específicos para enquadramento desse tipo de crime.
Em nota divulgada após o anúncio, o Palácio do Planalto afirmou que PCC e Comando Vermelho já são tratados pelas autoridades brasileiras como organizações criminosas responsáveis por espalhar violência em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas.
Sem citar nomes diretamente, o governo também criticou a atuação de integrantes da família Bolsonaro em articulações internacionais relacionadas ao tema.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz o comunicado.
Visita de Flávio Bolsonaro aos EUA
A oficialização da medida ocorreu poucos dias após a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington. Durante a agenda, ele se reuniu com o presidente Donald Trump, além de Marco Rubio e outras autoridades norte-americanas.
Apesar da coincidência temporal, autoridades americanas afirmaram que a decisão seguiu os trâmites internos do Departamento de Estado. Em entrevista à imprensa, uma porta-voz da pasta declarou que Trump toma decisões com base nos interesses dos Estados Unidos, embora considere opiniões de aliados e integrantes de sua equipe.
Presença das facções nos Estados Unidos
Segundo informações divulgadas pelo Departamento de Estado, integrantes ou associados ao PCC e ao Comando Vermelho teriam atuação em pelo menos 12 estados norte-americanos.
As autoridades confirmaram a presença das organizações em estados como Nova York, Nova Jersey, Massachusetts, Flórida e Tennessee. De acordo com o governo americano, o avanço das facções para além das fronteiras brasileiras foi um dos fatores considerados para a classificação como grupos terroristas.
No Brasil, no entanto, a definição jurídica de terrorismo segue critérios diferentes. A legislação brasileira enquadra como terrorismo atos praticados por motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, interpretação que diverge da adotada pelos Estados Unidos para organizações criminosas transnacionais.