Nova regra beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém exigência de exame médico
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A nova legislação beneficia condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. A proposta teve origem no governo federal e já vinha sendo aplicada desde dezembro de 2025 por meio de uma medida provisória.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por alterações. A principal delas foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH, exigência que havia sido dispensada na versão original da medida provisória.
Com a sanção da lei, os motoristas contemplados poderão renovar a habilitação de forma automática, mas continuarão precisando realizar a avaliação médica prevista na legislação de trânsito.
Quem pode ser considerado bom condutor
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve atender aos critérios estabelecidos pela nova lei:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro foi criado para reconhecer e incentivar comportamentos seguros no trânsito, oferecendo vantagens aos condutores que mantêm histórico sem infrações.
Mais de 2 milhões já foram beneficiados
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, desde a entrada em vigor da medida provisória que antecedeu a nova lei, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente por atenderem aos requisitos do programa.
Como aderir ao Cadastro Positivo
Os condutores interessados em participar do Registro Nacional Positivo de Condutores podem realizar a adesão pelo aplicativo CNH Brasil. O procedimento é simples e pode ser feito de forma digital:
- Acessar o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Entrar em “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no programa.
Com a sanção da nova legislação, o governo federal busca ampliar os incentivos aos motoristas que mantêm um histórico de direção responsável, ao mesmo tempo em que preserva os requisitos de segurança previstos para a renovação da habilitação.