Decisão atende ação do Ministério Público da Bahia, que aponta risco à fauna silvestre e registros de eletrocussão de espécies ameaçadas de extinção
Por: Redação Alvoroço
A Justiça determinou que a Neoenergia Coelba apresente, em até 30 dias, um Plano de Adequação da Rede Elétrica da região de Praia do Forte, no litoral norte da Bahia. A medida busca reduzir os riscos de acidentes envolvendo animais silvestres provocados pela estrutura elétrica instalada na área.
A decisão foi assinada na terça-feira (28) e atende a pedidos liminares feitos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Mata de São João.
Segundo o promotor de Justiça Thomas Bryann do Nascimento, investigações realizadas pelo órgão identificaram recorrentes casos de morte de animais causadas por choques elétricos na rede da região.
De acordo com a decisão judicial, o plano deverá apresentar medidas técnicas detalhadas, incluindo o mapeamento georreferenciado da rede elétrica, cronograma de execução das intervenções e ações específicas voltadas à proteção da fauna silvestre.
Além disso, a concessionária terá que destinar mensalmente R$ 61.529 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). O recurso deverá ser utilizado em ações emergenciais de resgate, monitoramento e preservação das espécies afetadas.
Na ação, o MP-BA afirma que há um dano ambiental contínuo provocado pela operação da rede elétrica, principalmente na região da Floresta do Aruá. Segundo o órgão, a ausência de isolamento adequado em fios e equipamentos tem transformado a estrutura em uma ameaça constante para os animais.
Entre as espécies atingidas, estão animais ameaçados de extinção, como a preguiça-de-coleira.
Ainda segundo o promotor, o Ministério Público acompanha o caso desde janeiro de 2024 e já realizou reuniões, diligências e recomendações extrajudiciais direcionadas à concessionária. Apesar disso, novos registros de eletrocussão continuaram sendo identificados, inclusive em pontos que já haviam recebido adaptações consideradas insuficientes pelos estudos técnicos.
Em nota encaminhada ao BN, a Coelba reforçou em nota o “compromisso com a responsabilidade socioambiental por meio da ampliação de ações voltadas à proteção da fauna e à convivência segura entre os animais silvestres e a rede elétrica, especialmente na Reserva do Aruá, no município de Mata de São João”.
“Como parte desse conjunto de iniciativas, desde 2025, a distribuidora promoveu a adaptações, como a modificação de mais de 90 estruturas, a instalação de tecnologias específicas de proteção e a realização de mais de 700 podas preventivas. As medidas buscam reduzir os riscos de acidentes envolvendo animais e a rede elétrica, contribuindo para a preservação da biodiversidade. As ações consideram ainda os impactos da expansão imobiliária e do crescimento urbano desordenado no litoral de Mata de São João, que alteraram o comportamento da fauna local e provocaram o deslocamento dos animais para novos ambientes em busca de alimento e abrigo, levando ao acesso acidental a infraestrutura elétrica. Atenta a esse contexto, a Neoenergia Coelba já implementa soluções estruturais como parte do compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável e a proteção da vida silvestre”, completou.