Suprema Corte da Itália revogou decisão anterior que autorizava envio da ex-parlamentar ao Brasil; outro pedido de extradição segue em análise
Por: Redação Alvoroço
A Suprema Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, anulou nesta sexta-feira (22) a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A medida reverte o entendimento anterior da Corte de Apelação italiana e pode resultar na libertação da ex-parlamentar, que está presa nos arredores de Roma.
De acordo com o advogado de defesa, Alessandro Sammarco, a Corte também determinou a soltura de Zambelli. Segundo ele, a expectativa é que a ex-deputada deixe a prisão neste sábado (23).
A decisão envolve o processo em que Carla Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda segundo a defesa, os motivos que levaram à anulação da extradição não foram detalhados pela Corte, mas há a avaliação de que foram identificadas falhas na decisão proferida anteriormente pela Justiça italiana.
Outro pedido de extradição continua em tramitação
Apesar da decisão favorável à ex-deputada, a situação jurídica dela na Itália ainda não está totalmente definida. Isso porque existe um segundo processo de extradição em andamento, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado um único pedido de extradição às autoridades italianas, a Justiça do país optou por analisar separadamente os dois casos. Dessa forma, o segundo pedido permanece sob avaliação e ainda não há previsão para uma decisão final.
Família comemora decisão
Em entrevista ao g1, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL), irmão da ex-parlamentar, afirmou que a família recebeu a notícia com emoção.
“A gente recebeu essa decisão como um milagre”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, familiares pretendem viajar para visitar Carla Zambelli na Itália. O marido e o pai da ex-deputada já estão no país acompanhando o caso.
Cooperação entre Brasil e Itália
Brasil e Itália mantêm um acordo bilateral de extradição em vigor desde 1993. O tratado estabelece que os dois países devem cooperar na entrega de pessoas procuradas pela Justiça, seja para responder a processos criminais ou para cumprir penas privativas de liberdade.
O mecanismo já foi utilizado diversas vezes ao longo das últimas décadas e continua sendo a base jurídica para os pedidos de extradição envolvendo cidadãos dos dois países.