Medida provisória zera imposto federal sobre encomendas internacionais de pequeno valor; mudança entra em vigor imediatamente e ainda precisa passar pelo Congresso
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e começou a valer nesta terça-feira (12).
Com a decisão, deixa de ser cobrada a alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada a encomendas de pequeno valor realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. O ICMS estadual, no entanto, continua sendo cobrado normalmente.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre importações.
A MP tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
A decisão provocou reações do setor produtivo. Entidades ligadas à indústria têxtil e ao varejo criticaram o fim da tributação e afirmaram que a medida pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros e afetar empregos no país.