Por: Redação Alvoroço
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja garantido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o exercício da atividade profissional como advogado.
O pedido foi apresentado após o Conselho Federal da OAB receber uma representação de Flávio, que informou atuar na defesa jurídica do pai. Na última semana, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador ao ex-presidente.
No documento, a entidade solicita que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído no processo.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirma o ofício.
O Conselho Federal ressaltou ainda que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e decorre da defesa das prerrogativas da advocacia.
“A atuação do Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”, diz o documento.
A entidade também destacou que o pedido não representa interferência nas decisões judiciais relacionadas ao cumprimento da pena do ex-presidente.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça a divulgação de uma carta publicada nas redes sociais do senador.
Ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, em março deste ano, o ministro proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros. A medida passou a ser analisada após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta manuscrita assinada pelo pai em que o ex-presidente reafirma apoio político ao senador.