Por: Redação Alvoroço
A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei complementar que propõe o endurecimento das punições para casos de maus-tratos contra animais na capital baiana. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes.
O texto amplia as penalidades previstas na legislação municipal e estabelece novas medidas de proteção. Entre os principais pontos está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da infração.
A proposta também cria sanções específicas para quem deixar animais dentro de veículos, mesmo sem sinais aparentes de sofrimento. Nesses casos, a multa mínima prevista é de R$ 1 mil, além da possibilidade de recolhimento temporário do animal por órgãos responsáveis, como forma de garantir proteção imediata.
Outro trecho endurece as regras para estabelecimentos comerciais flagrados descumprindo normas de proteção animal. As penalidades incluem desde a suspensão das atividades por até 30 dias até a cassação do alvará de funcionamento, em situações mais graves ou de reincidência.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado para votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.