Texto segue para sanção do presidente Lula
Por Redação Alvoroço
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às vítimas de violência e agora segue para sanção presidencial.
O texto permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram o dispositivo de autodefesa, conhecido popularmente como spray de pimenta de origem vegetal, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação. A proposta também estabelece punições para o uso indevido do equipamento e altera dispositivos do Estatuto do Desarmamento para regulamentar sua comercialização e posse.
Durante a discussão da matéria, parlamentares defenderam a medida como uma ferramenta de proteção diante dos elevados índices de violência contra a mulher no país. Segundo os defensores do projeto, o spray representa um meio de defesa não letal, capaz de oferecer às vítimas uma oportunidade de reação em situações de risco, sem ampliar o potencial ofensivo da ação.
A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e busca reforçar a segurança das mulheres em situações de ameaça, especialmente aquelas que convivem com o risco de agressões. Após a sanção presidencial, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos relacionados à comercialização e ao uso do produto.