Ministro do STF disse que, mesmo sem acordo entre as partes, não haverá mudança de 44 para 40 horas semanais em dezembro; cronograma aprovado pelo Congresso prevê transição em duas etapas
Por: Redação Alvoroço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não ocorrerá de forma imediata, mesmo que não haja acordo entre as partes envolvidas nas discussões sobre o fim da escala 6×1.
Durante uma audiência de conciliação, Dino destacou que o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional deve ser respeitado. A mudança está prevista para acontecer em duas etapas, com a primeira fase estabelecendo dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da carga horária de 44 para 42 horas.
De acordo com o texto aprovado, essa etapa deverá ser implementada em até 60 dias após a promulgação da matéria, ocorrida em 16 de outubro. Já a segunda fase está prevista para 14 meses depois, quando a jornada semanal passará de 42 para 40 horas, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecido como escala 5×2.
“Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino.
O ministro também ressaltou que o cumprimento das regras aprovadas pelo Legislativo não pode ser impedido por acordos entre entidades privadas ou por decisões do Supremo, a menos que houvesse alguma inconstitucionalidade.
“Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional.”
Ações no STF discutem aplicação das novas regras
A audiência foi convocada por Dino no contexto de duas ações apresentadas por entidades empresariais. As organizações buscam modificar os prazos e a forma de aplicação das novas regras trabalhistas.
O encontro teve como objetivo discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada máxima de 40 horas semanais, acompanhada de dois dias de repouso remunerado.
Governo adia decreto sobre o fim da escala 6×1
A discussão ocorre em meio ao adiamento da publicação do decreto do governo federal que regulamentará o fim da escala 6×1. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a decisão foi tomada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que o texto seja publicado somente após o retorno de Lula de uma sequência de viagens à Ásia.